Processo minerário
840.202/1980
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/05/2012 e 16/10/2023. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, Superintendência no Ceará, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 57/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 98
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DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 97
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DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 81
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Relação nº 100/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 227/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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