Processo minerário
840.436/1979
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 16/12/2016. Estado: Ceará. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ.
- Seção 1
Relação nº 150/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
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CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
R$.3.637.259,32, Processo minerário: 995868/89 - Processo de cobrança: 901240/16 Valor: R$.228.099,69
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