Processo minerário
840.527/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2014 e 18/07/2017. Estado: Pernambuco. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 65/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°313/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 21/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°249/14
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