Processo minerário

840.526/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2017 Seção 1

   Relação nº 49/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°312/16

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2. 02/12/2016 Seção 1

   Relação nº 136/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°312/16

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3. 21/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 25/03/2014 Seção 1

   Relação nº 21/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°249/14

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