Processo minerário
844.029/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/11/2016 e 30/08/2022. Estado: Alagoas. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas e Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL).
- Seção 1
Relação nº 486/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.3/2022 - R$ 4.177,25
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- Seção 1
Relação nº 16/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°449/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas · p. 71
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 41
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