Processo minerário

844.054/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 486/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.4/2022 - R$ 4.266,87

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2. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 35/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°443/2019/GER-AL/NPFAM-AL

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3. 20/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas · p. 71

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4. 25/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 5/2019

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5. 10/11/2017 Seção 1

   Relação nº 44/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 20/09/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS · p. 36

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7. 24/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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