Processo minerário
844.147/2007
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 13/10/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 05/04/2012 — Seção 1
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Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 15/10/2012
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 14/04/2015
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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Página do DOU de 01/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 18/11/2015 — Seção 1
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