Processo minerário

846.037/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/03/2024 Seção 1

   Relação nº 31/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 06/02/2023 Seção 1

   Relação nº 14/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 52

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4. 26/12/2016 Seção 1

   Relação nº 181/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.352/2016 - R$ 3.206,57

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5. 10/11/2016 Seção 1

   Página 45 do DOU de 10/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 08/09/2016 Seção 1

   Relação nº 137/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 269/16

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7. 26/02/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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