Processo minerário
846.060/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/08/2017 e 05/08/2024. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, Superintendência na Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 108/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1393/2024
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 57
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 100/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)
Alvará N°6028/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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