Processo minerário
846.064/2012
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/05/2014 e 09/08/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 55
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 117
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 137/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 266/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 57 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 77 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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