Processo minerário
846.074/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/09/2015 e 23/01/2017. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA.
- Seção 1
Relação nº 2/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°137/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 104/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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- Seção 1
Relação nº 102/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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