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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.075/2016

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Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/07/2016 e 04/04/2022. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Paraíba, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e outros 2.

  1. Seção 1

    Relação nº 21/2022 · Superintendência de Arrecadação

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.13/2022 - R$ 1.090,54

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  2. Seção 1

    Relação nº 50/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 54

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 273

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 88

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  6. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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