Processo minerário
846.172/2014
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2014 e 29/06/2020. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 33/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°5024/2020/GER-PB/SEREM-PB
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- Seção 1
Relação nº 11 9 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°8176/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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