Processo minerário
846.184/2010
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2010 e 18/02/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 12/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°7438/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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