Processo minerário
846.184/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/01/2016 e 06/10/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 82/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°49742/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 51/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°36/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 191
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 87/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°572/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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