Processo minerário

846.191/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPeRINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 83

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2. 23/03/2018 Seção 1

   Relação nº 27/2018/PB · Superintendência na Paraíba

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°315/2016

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3. 18/10/2016 Seção 1

   Relação nº 152/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°315/2016

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