Processo minerário
846.199/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/12/2019 e 22/10/2024. Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 137/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°7446/2019
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- Seção 1
Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°999/2024
-
- Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69
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