Processo minerário
846.212/2010
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/11/2010 e 30/03/2017. Estado: Paraíba. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA.
- Seção 1
Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1694)
AI N°84/2017
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°279/2017
-
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 103
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 113
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