Processo minerário
846.221/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2018 e 05/07/2024. Estado: Paraíba. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 87/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
Relação nº 95/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 127
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