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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.238/2017

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2018 e 25/03/2025. Estado: Paraíba. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência da ANM no Estado de Paraíba.

  1. Seção 1

    Relação nº 30/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

    • Determina o cancelamento da Guia de utilização (1777)

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  2. Seção 1

    Relação nº 31/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754)

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  3. Seção 1

    Relação nº 25/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano (2752)

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  4. Seção 1

    Relação nº 147/2024 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°45497/2024/NUFIS-PB/ANM

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  5. Seção 1

    DESPACHOs DO DIRETOR GERAL

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