Processo minerário
846.264/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/01/2017 e 24/08/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 72/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°41216/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 88
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 97
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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