Processo minerário
846.352/2012
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/03/2015 e 06/02/2023. Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência na Paraíba, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 14/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 54
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DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 88
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Página 49 do DOU de 12/03/2015 — Seção 1
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