Processo minerário
848.004/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2017 e 10/11/2025. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE, Superintendência no Rio Grande do Norte e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 41/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 44929/2025/SFI-ANM/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 44929/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte · p. 58
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 155/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°04/2017 de 18/10/2017 - Prazo 05 anos
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