Processo minerário
848.006/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/08/2015 e 13/04/2022. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Rio Grande do Norte e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Relação nº 36/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°926/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 19/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°926/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte · p. 52
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 13/2018/EN · Superintendência no Rio Grande do Norte
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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