Processo minerário
848.234/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/01/2016 e 05/04/2023. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte, Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 71/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.107/2022 - R$ 8.943,95
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- Seção 1
Relação nº 728/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)
48070.948020/2022-80 107/2022 R$ 8.943,95 RN
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- Seção 1
Relação nº 36/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°921/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 19/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°921/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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