Processo minerário

848.179/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 69/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.75/2022 - R$ 6.488,86

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2. 13/04/2022 Seção 1

   Relação nº 36/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°927/2022/SEREM-RN/ANM

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3. 10/03/2022 Seção 1

   Relação nº 19/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°927/2022/SEREM-RN/ANM

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4. 17/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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