Processo minerário

848.029/2015

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1. 20/09/2016 Seção 1

   Página 40 do DOU de 20/09/2016 — Seção 1

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2. 20/09/2016 Seção 1

   Relação nº 141/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°193/2016

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3. 28/09/2015 Seção 1

   Relação nº 178/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 12/08/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 12/08/2015 — Seção 1

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5. 12/08/2015 Seção 1

   Relação nº 120/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 170/15

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6. 16/06/2015 Seção 1

   Página 65 do DOU de 16/06/2015 — Seção 1

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7. 09/06/2015 Seção 1

   Página 46 do DOU de 09/06/2015 — Seção 1

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8. 27/03/2015 Seção 1

   Página 88 do DOU de 27/03/2015 — Seção 1

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