Processo minerário
848.149/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2016 e 31/03/2022. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Relação nº 29/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1544/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 9/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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