Processo minerário

848.179/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 604/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.250/2025 - R$ 6.283,03

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2. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 7/2025 · Gerência da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 47/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3451/22

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4. 23/03/2022 Seção 1

   Relação nº 27/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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5. 26/11/2021 Seção 1

   Relação nº 101/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)

     Cessionário:848.277/2021-DACOSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

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6. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 89

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