Processo minerário
848.188/2005
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução — página do DOU de 24/05/2011
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EDITAL/RELAÇÃO N° 38/2011 - Publicado DOU de 30/05/2011 — página do DOU de 27/06/2011
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Página do DOU de 05/07/2011 — Seção 3
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Página do DOU de 16/05/2012 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 12/09/2012
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Página do DOU de 20/11/2012 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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PORTARIA Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 — página do DOU de 31/08/2016
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