Processo minerário
848.221/2018
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 29/10/2018
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 10/08/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 23/09/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/10/2022
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Página do DOU de 24/10/2023 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 564/2024, de 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 14/11/2024
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 17/10/2025
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ALVARÁ Nº 7.576, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 17/11/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 457/2025, de 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 24/11/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 14/2026, de 22 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: — página do DOU de 23/01/2026
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