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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

848.222/2017

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/06/2022 e 28/07/2023. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Rio Grande do Norte. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.

  1. Seção 1

    Relação nº 68/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 499/2023 - Vencimento 11/10/2037

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  2. Seção 1

    Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°34208/2022/NUOUT-RN/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°26988/2022/SEFAM-RN/ANM

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