Processo minerário

848.268/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 86/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.118/2021 - R$ 8.658,83

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2. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 85/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.117/2021 - R$ 8.606,71

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3. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 762

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5. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte · p. 104 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte · p. 104 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte · p. 113

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8. 10/02/2020 Seção 1

   Página 113 do DOU de 10/02/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 27/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 85

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10. 24/09/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 86

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11. 04/01/2019 Seção 1

    DESPACHOS

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