Processo minerário

848.419/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/02/2017 Seção 1

   Relação nº 20/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 19/17

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2. 21/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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3. 26/06/2015 Seção 1

   Página 40 do DOU de 26/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 04/11/2014 Seção 1

   Relação nº 227/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°1.776/2014

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