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Processo minerário

848.633/2011

10 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 19/06/2012

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 12/02/2015 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Decisão nº 104/2016, — página do DOU de 03/06/2016

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  4. Seção 3

    Página do DOU de 08/06/2016 — Seção 3

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 13/12/2016 — Seção 1

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 28/06/2017 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 17/07/2018 — Seção 1

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  8. Seção 1

    Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 7 de — página do DOU de 07/05/2019

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  9. Seção 1

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PFE-FUNAI/PGF/AGU Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 25/05/2021

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  10. Seção 1

    ALVARÁ Nº 1605, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 27/02/2025

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