Processo minerário
850.048/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/06/2017 e 16/05/2022. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, Superintendência no Pará e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 231/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 298/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 7277/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 93 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 93 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 143
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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