Processo minerário
850.060/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão judicial nos autos da Ação Ordinária nº 6231- — página do DOU de 03/07/2013
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Página do DOU de 13/03/2014 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 13/05/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 25/06/2014
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Página do DOU de 18/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 18/08/2014 — Seção 1
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Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada — página do DOU de 13/01/2017
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EDITAL/RELAÇÃO N° 2/2017 - Publicado no DOU de — página do DOU de 07/11/2017
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