Processo minerário
850.072/2010
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANEEL nº 433, de 26 de agosto de 2003, em conformidade — página do DOU de 25/11/2010
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Página do DOU de 16/02/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2011 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 08/03/2013
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Página do DOU de 19/04/2013 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 18/06/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 06/09/2013
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Página do DOU de 12/12/2016 — Seção 3
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EDITAL/RELAÇÃO N° 51/2016 - Publicado no DOU de 12/12/2016 — página do DOU de 05/01/2018
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Alvará N°18600/2011 — página do DOU de 10/05/2024
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