Processo minerário
850.130/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2015 e 23/01/2025. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Pará, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 18/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754)
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- Seção 1
Relação nº 67/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:FREITAS & FRATESCHI LTDA- CPF ou CNPJ 47.934.454/0001-01- Alvará n°15817/2015
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- Seção 1
Relação nº 319/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°15817/2015
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 46
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