Processo minerário
850.363/2003
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2012 e 12/04/2017. Estados: Pará e São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO.
- Seção 1
Relação nº 52/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Torna sem efeito Multa Aplicada. (1849)
AI N°605/2012
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- Seção 1
Relação nº 187/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°605/2012
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Aceita defesa apresentada. (1846)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 44
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DUPERINTENDENTE
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