Processo minerário
850.439/2003
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/04/2011 e 05/05/2026. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 99/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina arquivamento Auto de infração
AI N°166/2006
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- Seção 1
Despacho Relação nº 162/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°AI N° 1324/2019 - Gerência Regional/PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 189
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 19
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 64
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