Processo minerário
850.489/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/07/2020 e 09/05/2022. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP).
- Seção 1
Relação nº 212/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3615/22
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 74
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 158
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