Processo minerário
850.527/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/04/2016 e 31/07/2020. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 187/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°AI Nº AI Nº 5206/2020 - Gerência Regional/PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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