Processo minerário
850.562/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 27/03/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 399, DE 27 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 28/05/2019
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RESOLUÇÃO Nº 809, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 04/02/2020
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 04/08/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 16/12/2021
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Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o que consta na — página do DOU de 02/06/2025
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