Processo minerário
850.610/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2019 e 11/09/2025. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 25/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 33119/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 385/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira (709)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 60
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