Processo minerário

850.661/2010

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1. 16/12/2025 Seção 1

   Relação nº 318/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°Ofício nº 30591/2025, nº 30595/2025.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)

     OF. N°30602/2025

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2. 28/02/2024 Seção 1

   Página 88 do DOU de 28/02/2024 — Seção 1

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3. 28/02/2024 Seção 1

   Relação nº 79/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Torna sem efeito exigência (2265)

     OF. N°37849/2023-DOU de 01/11/2023

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4. 01/11/2023 Seção 1

   Relação nº 400/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

     OF. N°37848/2023

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

     OF. N°37849/2023

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5. 21/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 48

   • Guia de Utilização
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6. 05/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 128

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7. 21/11/2017 Seção 1

   Página 82 do DOU de 21/11/2017 — Seção 1

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8. 11/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 19/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPOERINTENDENTE

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10. 26/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 31/08/2016 Seção 1

    Página 404 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

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12. 14/04/2015 Seção 1

    Página 60 do DOU de 14/04/2015 — Seção 1

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13. 24/09/2010 Seção 1

    Página 697 do DOU de 24/09/2010 — Seção 1

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