Processo minerário
850.661/2010
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução Normativa nº 63/2004. Para efeitos de atualização e recolhimento da multa devem ser observadas as disposições legais em — página do DOU de 24/09/2010
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 14/04/2015
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Página do DOU de 31/08/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 26/09/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 19/12/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 11/09/2017 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 21/11/2017
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Página do DOU de 05/04/2019 — Seção 1
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PORTARIA Nº 116, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 21/01/2020
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Alvará n°6.514/2017 — página do DOU de 01/11/2023
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 28/02/2024
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Portaria de Lavra ANM nº: 495/2025, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 16/12/2025
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