Processo minerário
850.820/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 03/10/2023. Estado: Pará. Órgãos: Agência Nacional de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 348/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
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- Seção 1
Relação nº 338/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUI-CUIU- CPF ou CNPJ 48.283.062/0001-84- Alvará n°1276/2019
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 28/2019
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