Processo minerário
850.013/2017
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 03/04/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 28/01/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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DESPACHO DO DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO PA E AP — página do DOU de 17/08/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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ALVARÁ N°10.099/2016 — página do DOU de 01/12/2021
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Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 20/12/2021
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Portaria de Lavra nº 26/2016 — página do DOU de 23/02/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 29/05/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 03/06/2024
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