Processo minerário

850.013/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 116/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.186/2024 - R$ 17.000,68

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2. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 108/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.187/2024 - R$ 10.827,31

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3. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 119/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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4. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 71/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 20/12/2021 Seção 1

   Relação nº 622/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.350/2021 - R$ 13.453,39

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6. 01/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 110

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7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 95

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8. 17/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 34

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9. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

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10. 28/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 66

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11. 22/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54

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12. 03/04/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 28/2019

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13. 23/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 298

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