Processo minerário
850.972/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/03/2017 e 05/02/2025. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Pará, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 37/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°359/2024
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- Seção 1
Relação nº 106/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°359/2024/DIFIS-PA/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 128
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 50
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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