Processo minerário
851.060/2014
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 02/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 06/04/2016 — Seção 1
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução n.º 11, de 17 de Fevereiro de 2011, na Resolução n.º 01, de — página do DOU de 25/01/2017
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 15/03/2017
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 472/2023, de 1 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 03/11/2023
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Portaria de Lavra ANM nº: 14/2026, de 22 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: — página do DOU de 23/01/2026
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